Prezado(a) Cliente,
Informamos que o governo sancionou o Decreto nº 9.255 de 29/12/2017 que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Dessa forma, a partir de 01/01/2018 o salário mínimo será de R$ 954,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 31,80 e o valor horário a R$ 4,34.
O novo valor representa um reajuste de 1,8143%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no acumulado de Janeiro a Novembro/2017 foi de 1,80%.
Confira abaixo a íntegra do Decreto:
“DECRETO Nº 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2018, o salário mínimo será de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) e o valor horário, a R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
Brasília, 29 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Eduardo Refinetti Guardia
Esteves Pedro Colnago Junior
Helton Yomura”
Scalabrini & Associados | Divisão de Pessoal
