DICA FGTS Nº 03/2018
Senhores Empregadores/Contabilistas,
Foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira, dia 11/7, a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. A medida permite que Micro, Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. No entanto, os que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir de hoje, 16/07. É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados precisarão prestar informações ao eSocial.
Assim como está acontecendo com as grandes empresas, a implementação do eSocial para as pequenas empresas e MEIs ocorrerá de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas deste mês de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.
Em janeiro do ano que vem haverá, para essas empresas, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.
Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.
Atenciosamente,
Relacionamento FGTS MG
CN Operações para o Trabalhador FGTS – CETAB
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
**MENSAGEM AUTOMÁTICA – FAVOR NÃO RESPONDER**