Por Dra. Renata Gropen Prezado(a) Cliente, Após a vigência da Lei nº 13.467/2017, responsável pela maior alteração promovida na CLT desde a sua criação na década de 40, sendo tratada como a lei da "Reforma Trabalhista", levantamentos já apontam que, dentre outros efeitos, houve uma significativa redução no número de processos trabalhistas em todo o Brasil. Os fatores mais [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que com a publicação da Lei nº 13.670/2018 (DOU Extra de 30/05/2018), que alterou a Lei nº 12.546/2011, que trata sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, diversos setores da economia serão reonerados com o recolhimento de 20% sobre os valores pagos a segurados empregados, trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais (sócios, autônomos e demais [...]
Prezado(a) Cliente, Disponibilizamos em nosso website uma página informativa sobre o eSocial (para as empresas): https://www.contabilidadescalabrini.com.br/esocial Em razão da extrema relevância do tema e do breve prazo para que as empresas façam a transmissão de TODAS as suas informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para o ambiente nacional do eSocial, convidamos você, empregador(a), empregado(a), demais parceiros(as) e terceirizados que, direta ou indiretamente, lidam com as relações de trabalho e emprego, para [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 17/01/2018 a Portaria MF nº 15 de 16/01/2018, que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir de 01/01/2018, conforme abaixo: Permanecemos à disposição para os esclarecimentos [...]
Prezado(a) Cliente, Vimos lembrar-lhes que a paralisação da empresa ou setor por conta do período festivo de fim de ano ou em razão da queda de produção, permite que seja concedido Férias Coletivas à seus empregados. Para tanto, é necessário que se observe os dispostos abaixo. Considerações Gerais A época das férias é determinada pelo empregador, de [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que no dia 13/07/2017, com o objetivo de adequar a legislação às novas relações de trabalho, o Presidente da República sancionou a Lei de nº 13.467/2017 (DOU 14/07/2017) - tratada como a "Reforma Trabalhista" - que altera e inclui diversos dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, da Lei de nº 6.019/1974 que dispõe sobre o trabalho temporário e terceirização (relembre aqui nossa matéria [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o Presidente da República revogou as Medidas Provisórias nºs. 772, 773 e 774/2017. Recorda-se que, em relação à Medida Provisória nº 774/2017, estavam impedidas de contribuírem sobre a receita bruta (em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais), desde 01/07/2017, as [...]
Prezado(a) Cliente, Até a publicação da Lei nº 13.429/2017 (DOU 31/03/2017), não havia na legislação qualquer dispositivo que regulamentasse a terceirização, ou seja, a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços determinados e específicos para quem o contratasse. O tema era regulado com base na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e [...]
Belo Horizonte, 10 de Maio de 2017. Prezado(a) Cliente, Com a publicação da Lei nº 13.419/2017 (DOU 14/03/2017), em que o Art. 457 da CLT foi alterado, com o objetivo de regulamentar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional (gorjetas) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, informamos que as novas regras deverão ser cumpridas a partir de sábado [...]
Belo Horizonte, 12 de Abril de 2017. Prezado(a) Cliente, Informamos que, com a publicação da Medida Provisória nº 774/2017 (DOU 1 de 30/03/2017) a Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, sofreu diversas revogações. Assim, a partir de 01/07/2017, a desoneração da folha de pagamento abrangerá somente as empresas que possuem as seguintes atividades econômicas relacionadas abaixo: Desta forma, [...]
