Você sabe o que é o eSocial para as empresas?
Provavelmente você já deve ter ouvido falar ou até seja um especialista sobre o tema.
Se você está por dentro do eSocial, isto é ótimo! Certamente você já atua para que sua empresa esteja em conformidade com as exigências do eSocial. Saiba que seu conhecimento e as providencias que tomar são imprescindíveis para o sucesso de sua empresa. Recomendamos que faça a leitura destes artigos para relembrar ou aprimorar seus estudos sobre o eSocial.
Agora, se você não sabe nada sobre o eSocial, esta é a oportunidade para se inteirar sobre o tema. Afinal, não existe forma de fugir do eSocial, ele já é uma realidade e, certamente, sua empresa depende de seu total comprometimento à respeito desta nova revolução digital nas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Mas vamos lá! Afinal, o que é o eSocial?
O eSocial, é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal que coleta TODAS as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de sua empresa, armazenando-as em um ambiente nacional, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, tais como a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, INSS, dentre outros, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais, apuração de tributos e FISCALIZAÇÃO.
Há quem sustente que o eSocial é o “Big Brother” do Governo sobre TUDO o que ocorre nas relações trabalhistas das empresas.
O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um programa extremamente abrangente de informatização da relação entre a Receita Federal e os contribuintes.
De acordo com o Art. 2º do Decreto 8.373 de 11 de Dezembro de 2014, o eSocial é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por:
I – escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
II – aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e
III – repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração.
Portanto, trata-se de um novo sistema de registro para administrar as informações relativas aos trabalhadores.
Na prática, as empresas terão que transmitir periodicamente, por meio digital, uma série de informações para a plataforma do eSocial.
Isto significa que ao menos 15 obrigações serão englobadas pelo eSocial:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
Os trabalhadores celetistas (regidos pela CLT), estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, ESTAGIÁRIOS e os trabalhadores sem vínculo empregatício terão TODAS as suas informações registradas no eSocial.
Do ponto de vista tecnológico, é um projeto ambicioso e moderno, desenvolvido a partir de técnicas avançadas de sistemas de informação. O investimento é da ordem de R$ 100 milhões, aplicados predominantemente em tecnologia da informação para o desenvolvimento da plataforma.
Desta forma, espera-se que as rotinas das empresas passem por uma grande transformação, visto que o eSocial envia TODOS os dados referentes às relações de trabalho para o Governo Federal, gerando uma integração total e suficiente para detectar quaisquer erros (FISCALIZAR).
Com a vigência do eSocial, espera-se que a arrecadação federal aumente, em razão, dentre outras, da fiscalização eletrônica e tempestiva (MULTAS IMEDIATAS) que as empresas estarão sujeitas, em caso de descumprimento das obrigações legais.
Agora, talvez você esteja se perguntando:
– Ok, mas e então, na prática, quais os impactos do eSocial para minha(s) empresa(s)?
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