Prezado(a) Cliente, Afinal, o empregado que é convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesário nas eleições tem direito à folgar ao trabalho pelo dobro dos dias trabalhados?! Se sim, qual o prazo para a concessão destas folgas? Quem escolhe a data das folgas? Em ano eleitoral, estas são apenas algumas das recorrentes dúvidas sobre os aspectos trabalhistas dos empregados [...]
Por Dra. Renata Gropen Prezado(a) Cliente, Após a vigência da Lei nº 13.467/2017, responsável pela maior alteração promovida na CLT desde a sua criação na década de 40, sendo tratada como a lei da "Reforma Trabalhista", levantamentos já apontam que, dentre outros efeitos, houve uma significativa redução no número de processos trabalhistas em todo o Brasil. Os fatores mais [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que com a publicação da Lei nº 13.670/2018 (DOU Extra de 30/05/2018), que alterou a Lei nº 12.546/2011, que trata sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, diversos setores da economia serão reonerados com o recolhimento de 20% sobre os valores pagos a segurados empregados, trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais (sócios, autônomos e demais [...]
Prezado(a) Cliente, Através da publicação da Lei Complementar nº 162 de 06/04/18, foi criado o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). Após a publicação da Lei, o Conselho Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 138, de 19/04/18, normatizando o PERT-SN da [...]
Prezado(a) Cliente, Desde o dia 01 de Março deste ano de 2018 a Receita Federal começou a recepcionar as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. De acordo com a Instrução Normativa n° 1.794/2018 estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018, a pessoa física residente no Brasil que, [...]
Prezado(a) Cliente, Disponibilizamos em nosso website uma página informativa sobre o eSocial (para as empresas): https://www.contabilidadescalabrini.com.br/esocial Em razão da extrema relevância do tema e do breve prazo para que as empresas façam a transmissão de TODAS as suas informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para o ambiente nacional do eSocial, convidamos você, empregador(a), empregado(a), demais parceiros(as) e terceirizados que, direta ou indiretamente, lidam com as relações de trabalho e emprego, para [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 17/01/2018 a Portaria MF nº 15 de 16/01/2018, que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir de 01/01/2018, conforme abaixo: Permanecemos à disposição para os esclarecimentos [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo sancionou o Decreto nº 9.255 de 29/12/2017 que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Dessa forma, a partir de 01/01/2018 o salário mínimo será de R$ 954,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 31,80 e o valor horário a R$ 4,34. O novo valor representa um reajuste [...]
Prezado(a) Cliente, Através da Instrução Normativa - RFB nº 1.761 de 20/11/2017, foi criada a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie-DME, que irá prestar informações a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relacionadas às operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, [...]
Prezado(a) Cliente, Vimos lembrar-lhes que a paralisação da empresa ou setor por conta do período festivo de fim de ano ou em razão da queda de produção, permite que seja concedido Férias Coletivas à seus empregados. Para tanto, é necessário que se observe os dispostos abaixo. Considerações Gerais A época das férias é determinada pelo empregador, de [...]
