Prezado(a) Cliente, Viemos trazer-lhes atualizações importantes sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, tema de grande relevância para o cenário empresarial atual. No dia 16 de Setembro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que estabelece um regime de transição para a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e introduz novas diretrizes [...]
Prezado(a) Cliente, Vimos por meio deste esclarecer-lhes sobre as recentes mudanças na legislação referentes à Desoneração da Folha de Pagamento, um tema de grande relevância para o contexto empresarial. Suspensão da Desoneração da Folha de Pagamento Em decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), [...]
Prezado(a) Cliente, Vimos por meio deste esclarecer-lhe sobre as recentes mudanças na legislação referentes à Desoneração da Folha de Pagamento, um assunto de grande relevância para o contexto empresarial. Inicialmente instituída pela Medida Provisória nº 540/2011 e consolidada na Lei nº 12.546 de 2011, a Desoneração da Folha de Pagamento introduziu significativas alterações tributárias com [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que com a sanção presidencial da Lei nº 14.288/2021 de 31/12/2021 (DOU 31/12/2021 Edição Extra), que altera a Lei nº 12.546/2011, que trata sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, em que, 17 setores podem optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), fica a Desoneração da Folha de Pagamento prorrogada de [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que com a derrubada do veto do Art. 33 da Lei nº 14.020/2020, que alterou a Lei nº 12.546/2011, que trata sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, em que, atualmente, 17 setores podem optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a Desoneração da Folha de Pagamento foi prorrogada de 31/12/2020 [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que com a publicação da Lei nº 13.670/2018 (DOU Extra de 30/05/2018), que alterou a Lei nº 12.546/2011, que trata sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, diversos setores da economia serão reonerados com o recolhimento de 20% sobre os valores pagos a segurados empregados, trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais (sócios, autônomos e demais [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o Presidente da República revogou as Medidas Provisórias nºs. 772, 773 e 774/2017. Recorda-se que, em relação à Medida Provisória nº 774/2017, estavam impedidas de contribuírem sobre a receita bruta (em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais), desde 01/07/2017, as [...]
Belo Horizonte, 12 de Abril de 2017. Prezado(a) Cliente, Informamos que, com a publicação da Medida Provisória nº 774/2017 (DOU 1 de 30/03/2017) a Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, sofreu diversas revogações. Assim, a partir de 01/07/2017, a desoneração da folha de pagamento abrangerá somente as empresas que possuem as seguintes atividades econômicas relacionadas abaixo: Desta forma, [...]
