Prezado(a) Cliente, Viemos trazer-lhes atualizações importantes sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, tema de grande relevância para o cenário empresarial atual. No dia 16 de Setembro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que estabelece um regime de transição para a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e introduz novas diretrizes [...]
Prezado(a) Cliente, Vimos por meio deste esclarecer-lhes sobre as recentes mudanças na legislação referentes à Desoneração da Folha de Pagamento, um tema de grande relevância para o contexto empresarial. Suspensão da Desoneração da Folha de Pagamento Em decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), [...]
Prezado(a) Cliente, Vimos por meio deste esclarecer-lhe sobre as recentes mudanças na legislação referentes à Desoneração da Folha de Pagamento, um assunto de grande relevância para o contexto empresarial. Inicialmente instituída pela Medida Provisória nº 540/2011 e consolidada na Lei nº 12.546 de 2011, a Desoneração da Folha de Pagamento introduziu significativas alterações tributárias com [...]
