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A possibilidade da exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo
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A possibilidade da exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo

Fiscal/Tributário

A possibilidade da exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo

Prezado(a) Cliente, O Tema 69 do STF, decidiu que o ICMS deve ser excluído das bases de cálculo do PIS e da COFINS. Após essa decisão, os Tribunais Regionais Federais –TRF das 2ª e 3ª Regiões, mudaram seu entendimento e consequentemente a sua jurisprudência, entendendo que ao calcular os valores de PIS e da COFINS, [...]

Contabilidade Scalabrini2021-02-06T15:30:45-03:0006/02/2021|Fiscal/Tributário|0 Comentários

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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Fiscal/Tributário

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Prezado(a) Cliente, Recentemente, em 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Contudo, após decisão do STF, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional noticiou que a União entrará com o recurso de embargos de declaração [...]