Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME esclarecendo, conforme abaixo, as principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública A [...]
Prezado(a) Cliente, Por meio do Decreto nº 10.517/2020 , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador que já tiver [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que por meio do Decreto nº 10.470/2020 (DOU 24/08/2020) , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador [...]
Prezado(a) Cliente, Foi publicado no DOU de 01/04/2020 (Edição Extra) a Medida Provisória nº 936/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas COMPLEMENTARES à MP nº 927/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Referida medida [...]
