Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo assinou o Decreto nº 12.342 de 30/12/2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2025. Dessa forma, a partir de 01/01/2025 o salário mínimo será de R$ 1.518,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 50,60 e o [...]
Prezado(a) Cliente,Informamos que o governo assinou o Decreto Nº 11.864 de 27 de Dezembro de 2023 (DOU 27/12/2023) que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2024.Dessa forma, a partir de 01/01/2024 o salário mínimo será de R$ 1.412,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 47,07 [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo editou a Medida Provisória nº 1.091 de 30/12/2021 (DOU 31/12/2021) que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2022. Dessa forma, a partir de 01/01/2022 o salário mínimo será de R$ 1.212,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 40,40 [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo editou a Medida Provisória nº 1.021 de 30/12/2020 (DOU 31/12/2020) que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2021. Dessa forma, a partir de 01/01/2021 o salário mínimo será de R$ 1.100,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 36,67 [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME esclarecendo, conforme abaixo, as principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública A [...]
Prezado(a) Cliente, Por meio do Decreto nº 10.517/2020 , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador que já tiver [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que por meio do Decreto nº 10.470/2020 (DOU 24/08/2020) , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que, conforme previsão legal da Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020 (DOU 07/04/2020), a partir de 29 de Junho de 2020 e até 30 de Novembro de 2020, conforme cronograma/calendário publicado pela CAIXA, fica permitido a movimentação/saque dos recursos do FGTS, até o limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo editou a Medida Provisória nº 919 de 30/01/2020 (DOU 31/01/2020) que altera o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de FEVEREIRO de 2020. Dessa forma, a partir de 01/02/2020 o salário mínimo será de R$ 1.045,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 34,83 e [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo editou a Medida Provisória nº 916 de 31/12/2019 (DOU Edição Extra 31/12/2019) que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2020. Dessa forma, a partir de 01/01/2020 o salário mínimo será de R$ 1.039,00, sendo seu valor diário correspondente a [...]
